🎯 Violência contra Mulher. Indenização. Danos Morais. Execução Imediata de Alimentos.

🎯 Atenção (Violência contra Mulher. Indenização. Danos Morais. Execução Imediata de Alimentos): Trata-se de decisão que abre precedentes para, em situação de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar, a Justiça fixar valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória. Realização de justiça ao caso concreto, impondo VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. (Informativo 621 do STJ). O julgado do STJ decide ainda sobre a possibilidade IMEDIATA de execução de alimentos. Saibam de seus direitos. ✒ #direitos #justiça #mulheres #violencia #indenizacao #danosmorais

https://www.conjur.com.br/2018-abr-11/stj-divulga-teses-violencia-domestica-execução-alimentos